sexta-feira, 4 de março de 2016

Nutricionista e a Prescrição de Fitoterápicos

O Nutricionista


A Resolução Número 402 do Conselho Federal de Nutrição, de 30 de julho de 2007, regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista de plantas in natura  frescas, ou como droga vegetal nas suas diferentes formas farmacêuticas e dá outras providencias. Sendo assim, ao profissional de nutrição está permitido, mediante o seu conselho de classe, prescrever fitoterápicos e utiliza-los na terapia nutricionista como estratégia complementar à prescrição dietética elaborada.
O artigo 3 dessa resolução diz que a prescrição fitoterápica realizada pelo nutricionista deverá conter obrigatoriamente;
I – Nomenclatura botânica, sendo opcional o nome popular;
II- Parte usada;
III – Forma farmacêutica / modo de preparo;
IV – Tempo de utilização;
V – Dosagem;
VI – frequência de uso;
VII – horários.
Além disso, o parágrafo único é claro em dizer que as formas farmacêuticas permitidas para uso pelo nutricionista são exclusivamente as de uso oral, sendo impedidas prescrições de fitoterápicos de uso tópico.
Alguns exemplos de formas farmacêuticas passíveis de serem indicadas pelo profissional de nutrição são:
I – Infusão;
II – Decocto;
III – Tintura;
IV – Alcoolatura;
V – Extrato.
Existem, porém algumas restrições em relação à prescrição de fitoterápicos por nutricionistas. Esses profissionais na podem prescrever aqueles produtos cuja legislação vigente exija prescrição médica, segundo o Artigo 6 dessa resolução.  A Intrução Normativa Número 5, de 12 de dezembro de 2008, que revogada Resolução número 89, de 16 de março de 2004, determina a publicação da “lista de medicamentos Fitoterápicos de Registro Simplificado” e cita os medicamentos fitoterápicos que são exclusivos  de prescrição médica,  ou seja, aqueles que contém a tarja vermelha com a frase “Venda sob prescrição médica”. Veja a seguir a lista desses medicamentos.
Arctostaphylos uva-ursi Spreng (uva – ursina)
Cimicifuga racemosa (L.) Nutt. (cimicífuga)
Echinacea purpúrea Moench (equinácea).
Ginko biloba L (ginkgo)
Hypericum perforatum L (hiperico)
Piper methysticum G. Forst (kava – kava)
Serenoa repens (Bartram) J. K. Small (saw palmeto)
Tanacetum parthenium Sch Bip (tanaceto)
Valeriana  officinalis L. (valeriana)

É importante deixarmos claro que não se registram como medicamentos fitoterápico de tarja vermelha drogas vegetais, ou seja, plantas medicinais ou suas partes, que contenham as substâncias, ou classes de substâncias, responsáveis pela ação terapêutica, após processo de coleta, estabilização, secagem podendo ser íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada – ANVISA, RDC N 10, de 9 de março de 2010, apenas os derivados das mesmas como tintura, extrato seco, extrato fluido e óleos. Sendo assim, esta lista de medicamentos exclusivos de prescrição médica não contempla as drogas vegetais secas, utilizadas para fazer infusão e decocção. Os fitoterápicos manipulados também não são contemplados nesta lista, pois não são registrados como medicamento.

O artigo 7 da mesma resolução diz que o nutricionista somente poderá prescrever aqueles produtos que tenham indicações terapêuticas relacionadas ao seu campo de conhecimento específico, ou seja, que estejam relacionados com a terapia dietética. Um exemplo claro de uma prescrição que não está relacionada a terapia dietética é o eucalipto (Eucalipto globulus) para inalação, que mesmo sendo indicado pela RDC número 10 foge do campo de conhecimento específico do nutricionista, e por isso não deve ser prescrito por este profissional.